O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), juntamente com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), entrou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a União, por conta da Portaria 544/2020, recebida com incredulidade pela comunidade acadêmica e órgãos técnicos. O documento foi publicado pelo Ministério da Educação na última quarta-feira (17/6), autorizando o ensino a distância em cursos superiores, inclusive em substituição aos estágios presenciais e atividades práticas que exijam uso de laboratório, durante pandemia de covid-19.
“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, finalizou o presidente do Cofen.
A portaria do MEC ignora o posicionamento técnico do próprio Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
Além disso, o Cofen tem recebido diariamente inúmeras denúncias de cursos EaD, sem nenhuma condição de existência.
O processo está em andamento na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), sob o nº 1034361-45.2020.4.01.3400.
Fonte: Ascom – Cofen