Reunião realizada na última segunda-feira (13) entre a diretoria do Regional e Senador Randolfe Rodrigues, propiciou para que o parlamentar ingressasse no senado com o Projeto de Lei nº 3739/2020 que versa sobre “estabelece a jornada de trabalho diária de 6 horas e semanal de 30h para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário”.
(…)1º ……………………
2º A duração normal da jornada de trabalho das profissões regulamentadas por esta Lei é de 6 horas diárias e de 30 horas semanais.
3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.” (NR)
Para acompanhar o trâmite do projeto pelo link:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143395
- Conselho se reúne com Senador Randolfe para tratativas sobre a situação dos Profissionais da Enfermagem do Amapá.
Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá e Senador Randolfe Rodrigues se reuniram na última segunda-feira 13, para tratar sobre a condição dos Profissionais da Enfermagem Amapaense durante a pandemia.
A Presidente do Regional, Dra. Emília Pimentel e o Conselheiro Tesoureiro Dr. Kleverton Siqueira relataram no decorrer da reunião as problemáticas que a categoria vem enfrentando há anos, dentre estas a falta de condições adequadas de trabalho, sobrecarga e a falta de EPis constatadas durante as ações fiscalizações do Regional feita nos estabelecimentos de saúde de todo o Estado. “Que, inclusive resultaram em medidas judiciais contra a gestão pública para tomada de providências imediata”. Disse a Presidente do Regional.
Foi destacado também sobre o Projeto de Lei 2564, que trata sobre “piso salarial nacional dos Profissionais de Enfermagem”.
Em síntese o Senador colocou o seu mandato à disposição das ações desenvolvidas pelo Conselho, bem como declarou apoio à categoria.
Ascom Coren-AP