Conselho Regional de Enfermagem do Amapá

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) é uma autarquia federal criada pela Lei Nº 5.905 de 12 de julho de 1973. Como todos os outros CORENs representados no território nacional, o COREN-AP representa Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros, buscando a valorização dos profissionais.

O órgão disciplina e fiscaliza o exercício das profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. Entre as competências do Conselho estão a deliberação sobre inscrição e seu cancelamento, a execução das instruções e provimentos do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e o conhecimento e decisão dos assuntos referentes à ética profissional.

Atualmente, o plenário do COREN-AP é composto por cinco membros e cinco suplentes. A eleição do grupo é feita por voto secreto, pessoal e obrigatório, no período determinado pelo Conselho Federal, em Assembléia Geral especialmente convocada.

O grupo eleito decide quanto à distribuição dos cargos de Presidente, Secretário e Tesoureiro, formando assim a diretoria, e de Coordenadores da Comissão de Tomada de Contas. Todos assumem um papel importante dentro do sistema COFEN X CORENs. O mandato é de três anos.

Atualmente, o órgão é presidido pela Dr. Aurinex Moraes Guedes, que, assumiu o cargo em 2015. A sede do COREN está situada na Avenida Procópio Rola, 944, Centro, Macapá.

Principais atividades do COFEN:

• Normatizar e expedir de instruções para uniformidade de procedimentos e bom entrosamento dos Conselhos Regionais;
• Apreciar de decisões dos CORENs;
• Aprovar de contas e propostas orçamentárias, remetendo-as aos órgãos competentes;
• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENs:

• Deliberar sobre o valor das inscrições no Conselho, bem como o seu cancelamento;
• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN;
• Executar as resoluções do COFEN;
• Expedir a cédula de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
• Fiscalizar e decidir os assuntos referentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis
• Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
• Zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem; propor ao COFEN medidas de melhoria do exercício profissional;
• Eleger sua Diretoria e seus Delegados federais e regionais;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.