Os valores das anuidades dos profissionais de Enfermagem permanecerão os mesmos em 2022. Esta foi a decisão da 188ª Reunião Ordinária de Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), publicada em 16 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). A medida acontece por conta das dificuldades enfrentadas pelos profissionais em função da pandemia da covid-19.
Conforme o anexo da Decisão nº188, os valores permanecem para enfermeiro R$ 334,85 – obstetriz R$318,05 – técnico de enfermagem R$ 177,80 e auxiliar de enfermagem R$ 156,71.
Os boletos estarão disponíveis no site www.coren-ap.gov.br/autoatendimento no início de janeiro de 2022. Os profissionais para garantir o descontos na anuidade de 2022 devem quitar sua anuidade integralmente conforme percentual de descontos listado abaixo:
- Desconto de 30% até o dia 31/01/2022;
- Desconto de 20% até o dia 28/02/2022 e
- Desconto de 10% até o dia 31/03/2022.
Caso o pagamento não seja realizado até 31/03, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC), e será acrescido multa de 2% e juros de 1% ao mês.
O profissional que tiver mais de uma inscrição no Coren-AP pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação, estando isento do pagamento referente às demais categorias em relação as quais também possua inscrição. Esta isenção não se estende a anuidades de exercícios anteriores já pagas ou em débito.
Primeira inscrição – Aos profissionais que realizarem a primeira inscrição será concedido o desconto de 30% para enfermeiro e obstetriz e 50% para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril.
As profissões que compõem o campo da enfermagem são regulamentadas e, para o seu exercício legal, é exigida inscrição no Coren, sendo a anuidade uma contribuição especial, prevista no art. 149 da Constituição Federal. Além disso, a Lei N° 12.414/2011, em seu art. 5º, explica que o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho ao longo do exercício. Portanto, manter as anuidades em dia é fundamental para a prática profissional em consonância com os preceitos éticos e legais da profissão.
Maiores Informações acessar os documentos anexo a esta publicação.
Fonte: Ascom-Coren Amapá