O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá Coren- AP, nesta quarta – feira 17, protocolou a impugnação e também dar publicidade na nota de repúdio que vem contrapor aos termos específicos e referente a remuneração oferecida aos Profissionais de Enfermagem que consta no edital n°001/2020 do processo seletivo emergencial da Secretaria de Saúde do Município de Calçoene.
Foi constatado pela assessoria jurídica do Regional nos termos do referido edital, que não apresenta a descrição da solicitação do documento de certidão de regularidade profissional dos profissionais de enfermagem inscritos neste conselho de classe. O que implica diretamente a legislação vigente que regulamenta as atividades da enfermagem em todo território nacional, que por sua vez estabelece que todo profissional de enfermagem, deverá estar regularmente inscrito no Conselho de Classe, sob pena de configurar exercício ilegal ou irregular de suas atividades.
De acordo com a autarquia, quanto à remuneração dos valores oferecidos no processo, os mesmos não correspondem ao valor correto de um salário justo e digno, e colabora para a desvalorização dos profissionais de enfermagem, não subsidiando uma vida digna a esses.
Para a presidente do Regional, “O edital expressa em sí que não há um respeito as leis que regulamentam o exercício das atividades profissionais e ainda, se mostram insensível a classe, e desrespeitam claramente a categoria e a qualificação destes, reforçando a precarização da vida econômica dos profissionais da enfermagem, bem como desvalorizando o atendimento eficiente nos ambientes de saúde pública. Esta remuneração fere a dignidade da especialidade, da profissão e do cidadão em si. Somos, uma categoria que desempenha importante papel na cadeia laboral pela assistência, e indispensável na composição das equipes multidisciplinares da saúde, e em especial neste cenário de pandemia”. Declarou a Presidente, Dra. Emília Pimentel.