O Presidente Interventor do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, Dr. Antônio Marcos Freire Gomes, juntamente com o secretario da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferida na decisão COREN-AP nº 027/2017 que aprova a possibilidade de realização de protesto de certidões de dívida ativa no âmbito do Sistema COFEN/ Conselhos Regionais e foi homologado pelo Conselho Federal; considerando esse como ferramenta de cobrança de débitos devidos ao Regional.