22/02/2017

Nota de Esclarecimento: Coren-AP sofre intervenção

Os fatos motivadores da referida decisão foram decretados a partir de constatações e indícios de dilapidação do patrimônio no Regional ...

A junta interventora do Coren-AP, instituída por intermédio da decisão N 024, de 17 de fevereiro de 2017, vem a público informar:

A intervenção na Diretoria do Coren-AP terá inicialmente a duração de cento e oitenta dias (180), podendo ser prorrogado por igual período;

Os fatos motivadores da referida decisão foram decretados a partir de constatações e indícios de dilapidação do patrimônio no regional, negligência nas atividades fins; suposta prática de renúncia de receita, possível falsificação ou adulteração de documento público e desobediência das recomendações determinadas pelo Cofen;

A junta interventora informa que a decisão atinge toda a Diretoria do Regional, mantendo as funções dos membros do conselho circunscritos as atribuições finalísticas;

Informa, finalmente, que a referida junta é composta pelo enfermeiro Antônio Marcos Freire, a Conselheiro Federal Nádia Mattos Ramalho e o enfermeiro Barnardo Alem.

O Conselho REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ – COREN-AP vem a público esclarecer a intervenção realizada pelo CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN a atual diretoria eleita para a gestão 2015-2017, por meio da DECISÃO Nº 024, de 17 de fevereiro de 2017. A Junta interventora será presidida pelo Enfermeiro – Dr. Antônio Marcos Freire Gomes.

A Intervenção terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua efetivação, podendo ser prorrogada, por igual período, por meio de Decisão fundamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Em respeito aos seus 10.297 profissionais inscritos e a sociedade em geral, o COREN-AP, digna-se ao direito de esclarecer que a INTERVENÇÃO foi decretada pelo Conselho Federal de Enfermagem, diante das graves denuncias realizadas, entre elas

  • Dilapidação do patrimônio;
  • Negligência na arrecadação de tributo por parte dos Coren-AP,
  • Inexecução da atividade fim do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá;
  • Suposta prática de renúncia de receita tributária (anuidades) – Crime da Lesa Pátria realizada por membros da Diretoria do Coren-AP;
  • Possível falsificação e alteração de documentos públicos;
  • Altos índices de inadimplência, inviabilizando a gestão financeira da Autarquia, levando ao crescente aporte financeiro de recursos do Cofen no âmbito do Coren-AP;

A nova Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, nomeadas pelo Cofen, ficarão assim compostas:

Presidente – Enfermeiro – Dr. Antônio Marcos Freire Gomes;

Secretária – Enfermeira – Dra. Nádia Mattos Ramalho;

Tesoureiro – Enfermeiro – Bernardo Alem.

O COREN-AP esclarece ainda, que a intervenção em nada altera o funcionamento de suas ações administrativas e fiscalizatórias, permanecendo seu atendimento ao público, semanalmente, no período de 08 às 12h e das 14h às 18h, em sua sede, a Av. Procópio Rola, 944 – Centro, nesta capital. Fone: 3222.1461.

Veja na integra a Decisão do Cofen.