PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015.00.0322
PARECER JURÍCO Nº 012/2015
A PRESIDÊNCIA DO COREN-AP
Senhor Presidente,
I – DOS FATOS
Vieram os autos para análise desta Procuradoria, acerca do seguinte
questionamento: “solicito parecer jurídico sobre a permanência como Presidente do
Secretário, na ausência ou vacância do cargo de presidente, quanto à sucessão natural a
Presidência.”.
É o breve relatório, passo a opinar.
Leia na integra acessando o link em anexo