O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) elaborou a Nota Técnica 06/2020 com objetivo de elencar um conjunto de medidas de caráter emergencial, visando à garantia da integridade física e psicológica das pessoas idosas em instituições de longa permanência, orientando as ações das instituições de Estado por meio de recomendações, especialmente no contexto de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
A maior preocupação é com o monitoramento da situação das pessoas idosas institucionalizadas em longa permanência a fim de proteger e garantir seus direitos, sendo fundamental discutir e implementar estratégias de
prevenção e cuidado, numa atuação articulada e intersetorial que envolva órgãos de Estado em suas
diferentes esferas de atuação.
Confira a lista completa na Nota Técnica 06/2020.
Sobre o MNPCT – O Mecanismo Nacional, de acordo com sua atribuição legal de fazer recomendações e observações às autoridades públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas em locais de privação de liberdade, com vistas a garantir a observância dos direitos dessas pessoas (art.9º, lei 12.847/2013) apresenta essa Nota Técnica/Recomendação como um instrumento que contribua na promoção e cuidado à saúde, integridade física e emocional da pessoa idosa em espaços de ILPIs, bem como aos profissionais que atuam nessas instituições, atribuindo responsabilidade prioritária aos entes do Estado e, de forma suplementar, às organizações não governamentais, família e comunidade, no contexto de pandemia
Fonte: Ascom – Cofen