Atenção, profissionais de Enfermagem! O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), informa que através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), está parcelando os débitos em atrasos com descontos de multas e juros que podem chegar até 100% para pagamento à vista.
Programa instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o REFIS prevê o pagamento das anuidades atrasadas até 31 de dezembro de 2015 com descontos de multas e juros. A adesão ao REFIS Enfermagem – 2016 dar-se-á por opção escrita do profissional de Enfermagem que se encontrar em situação regular com o pagamento de sua anuidade de 2016, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais.
Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados tendo por base a data da formalização do pedido de adesão no REFIS Enfermagem – 2016 e poderão ser:
I – parcelados até o número máximo de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;
II – reduzidos progressivamente os encargos moratórios de acordo com o número de parcelas na seguinte proporção:
Confira as vantagens:
| Quantidade de parcelas | Desconto multa | Desconto juros |
| ÚNICA | 100% | 100% |
| 2 a 3 | 90% | 90% |
| 4 a 6 | 80% | 80% |
| 7 a 12 | 60% | 60% |
Para regularizar a situação junto ao Coren-AP, o profissional deverá procurar a sede, localizada na Av. Procopio Rola, 944 – centro.