A Ação realizada pela Fiscalização do COREN-AP, na UBS José Alves Meireles no Município de Tartarugalzinho, resultou no ajuizamento, pelo Ministério Publico do Amapá, de uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá, para garantir o quantitativo de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em numero suficiente para atender a população durante as 24h de funcionamento da referida Unidade de Saúde.
A referida ação foi resultado de denúncia ofertada pelo COREN-AP, ao MPE, após a conclusão do relatório de fiscalização, que verificou in loco o descumprimento do dimensionamento de pessoal da enfermagem na Unidade Mista de Saúde, o que gera risco a saúde da população do Município de Tartarugalzinho.