Após fiscalizações do Conselho realizadas em 2010 verificaram-se várias irregularidades na Unidade Mista de Saúde, falta de remédio, médico, enfermeiro, técnicos, auxiliares de enfermagem
Alexandra Flexa – Jornal A Gazeta
O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), após ter realizado uma fiscalização na Unidade Mista de Saúde (UMS) de Tartarugalzinho em 2010 constatou várias irregularidades dentre elas a insuficiência de profissionais, precariedade na estrutura e falta de condições para prestar atendimento à população. Com base no que foi encontrado o Coren registrou m boletim de ocorrência contra o diretor da Unidade e o relatório de visita será encaminhado ao Ministério Público daquele município.
De acordo com o presidente do Coren-AP, Aureliano Pires durante a fiscalização foi constatado que a equipe de enfermagem era composta por apenas 1 enfermeiro e 18 técnicos e auxiliares de enfermagem, sendo que três desses estavam afastados de suas funções. De posse de tais informações na época, o Conselho encaminhou a cópia da visita de inspeção para o MP, que abriu uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Amapá (GEA), para contratar 5 enfermeiros e 14 técnicos.
No dia 27 de novembro de 2012 aconteceu uma audiência entre o representante do MP o promotor de justiça Alexandre Flavio Medeiros e o representante do GEA, o procurador Jummy Negrão Maciel. Na ocasião foi acordado que o Estado contrataria os cinco novos enfermeiros e mais os 14 técnicos de enfermagem, obedecendo ao prazo de três meses.
Três anos depois
Após três anos o Conselho voltou ao município no dia 2 abril de 2013 para verificar se as irregularidades encontradas foram sanadas. A determinação do MP expirava exatamente no mês de fevereiro. Na visita verificou-se que Unidade permanece com a ausência de profissionais enfermeiros para supervisionar a equipe de enfermagem de nível médio, ou seja, houve a contratação de apenas um enfermeiro e oito técnicos, sendo que um deles está de licença médica.
Ainda segundo o presidente do Coren, na UMS de Tartarugalzinho não tem médico, remédio para atender a população e não existe coordenador de enfermagem. O sistema de assistência e a escala dos técnicos e auxiliares atualmente estão sendo elaborados pelo diretor da Unidade. “Isso está em desacordo com a Lei 7.498/86 que regulamenta o exercício da profissão, e especifica que são funções privativas de enfermagem e quem está fazendo atualmente é o diretor da Unidade que não é enfermeiro”, explica o presidente do Coren.
Preocupado com o descaso e o descumprimento por parte do Governo, o Conselho Regional de Enfermagem encaminha hoje uma documentação composta pelos relatórios das inspeções para o Ministério da Saúde, Ministério Público e a Presidência da República. “Está intervenção federal é uma medida ética, que visa paralisar os atendimentos, ficando apenas a emergência até que se cumpra o que é determinado por lei”, concluiu Aureliano Pires.