Notas técnicas atualizadas e conferência internacional destacam a importância de políticas públicas baseadas em evidências
O Ministério da Saúde tem intensificado ações estratégicas para o enfrentamento dos danos à saúde relacionados ao consumo de álcool no Brasil. Por meio de iniciativas coordenadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, a pasta vem promovendo pesquisas epidemiológicas, fortalecendo políticas públicas e monitorando indicadores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essas ações integram uma agenda estruturante voltada à redução de riscos, à promoção da saúde e à proteção das populações mais vulneráveis.
Como parte desse esforço, foi publicada a Nota Técnica nº 44/2022-CGDANT/DAENT/SVS/MS, que apresenta metodologias para o cálculo da mortalidade e dos custos de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) atribuíveis ao consumo de álcool. O documento contribui para qualificar a análise do impacto do álcool na saúde pública, fornecendo subsídios importantes para gestores e profissionais da área.
Em dezembro de 2024, o Ministério também divulgou a Nota Técnica Conjunta nº 263/2024–SVSA/SAPS/SAES/MS, que reforça o reconhecimento do uso de álcool como um problema relevante de saúde pública. A publicação apresenta evidências epidemiológicas atualizadas sobre morbimortalidade associada ao consumo e destaca que não existe nível seguro para ingestão de bebidas alcoólicas. Além disso, estabelece a dose padrão de 10 gramas de álcool puro como referência nacional, contribuindo para o aprimoramento da vigilância e do monitoramento.
Diante da relevância do tema, o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) reforça a importância da ampla divulgação dessas notas técnicas entre profissionais de saúde e equipes que atuam na vigilância, prevenção e promoção da saúde. O acesso à informação qualificada é fundamental para fortalecer as práticas assistenciais e apoiar a tomada de decisões no âmbito do SUS.
Outro destaque é a realização da 8ª Conferência Global de Políticas sobre Álcool (GAPC 2026), que ocorrerá entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, no Rio de Janeiro. O evento reunirá representantes de governos, academia, sociedade civil e organismos internacionais para debater políticas públicas eficazes e baseadas em evidências. A participação de instituições brasileiras é estratégica para o fortalecimento de cooperações e o alinhamento técnico-científico no enfrentamento dos impactos do álcool na saúde da população.