O programa REFIS 2017, que visa a Recuperação Fiscal dos profissionais de enfermagem, oferta vantajosas condições para regularização dos débitos de anuidades vencidas até 2016.
O programa prevê desconto de multas e juros podendo chegar a 100%, no pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes.
O desconto varia de acordo com o número de parcelas, por exemplo, de 2 a 6 vezes, desconto de 80% e de 7 a 12 vezes, desconto de 60%.
Vale lembrar que o código de ética da enfermagem (art.53) aponta como responsabilidade do profissional manter regularizadas suas obrigações financeiras com o conselho, assim como manter atualizado os seus dados cadastrais.
Atenção!
O Refis 2017 deverá ser realizado presencialmente na sede do Coren-AP, mediante assinatura do termo de adesão ao programa.